Deputados começam a votar projeto de lei antifacção

Deputados começam a votar projeto de lei antifacção Na noite desta terça-feira (18), deputados discutiram, no plenário da Câmara, o projeto antifacção e...

Deputados começam a votar projeto de lei antifacção Na noite desta terça-feira (18), deputados discutiram, no plenário da Câmara, o projeto antifacção e devem concluir a votação ainda nesta terça. O dia começou com reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, o relator, deputado Guilherme Derrite, do Progressistas, e líderes partidários. Eles acertaram uma quinta versão de relatório. Ainda antes da divulgação do novo texto, o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reforçou uma preocupação com a retirada de recursos da PF: “Nós não podemos fazer uma proposta, presidente Contarato, que descapitalize a Polícia Federal, onde há a retirada de recursos dos fundos federais. Isso traria um prejuízo, uma redução de recursos para a Polícia Federal, quando, penso eu, e aqui já fiz meu apelo a V. Exas., a gente busca o contrário, a gente busca ampliação do orçamento da Polícia Federal nesse contexto”. A quinta versão da proposta foi protocolada às 14h. “O relator irá mudar quantas vezes for necessário o texto para atender de forma unânime, digamos assim, aquilo que é possível dentro do seu relatório no enfrentamento ao crime organizado. Isso é a democracia. Isso é o processo legislativo”, diz Hugo Motta. À tarde, líderes partidários voltaram a se reunir, e a sessão foi aberta no início da noite com a presença de governadores da oposição. Às 18h17, mais um relatório: a sexta versão em pouco mais de uma semana. Deputados começam a votar projeto de lei antifacção Jornal Nacional/ Reprodução O novo texto permite que a Justiça decrete a perda de bens e recursos do crime organizado ainda durante as investigações policiais, o chamado perdimento extraordinário. Mas estabelece quatro possibilidades, o que, na interpretação do governo, cria barreiras para a apreensão dos bens; e mantém a divisão de recursos apreendidos das organizações criminosas de acordo com a condução das investigações - se pela Polícia Federal ou por forças de segurança estaduais. No caso da PF, destina os recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo considera que o projeto retira dinheiro da Polícia Federal e prefere o procedimento atual, com todos os recursos indo para fundos federais e distribuídos pela União para estados e o Distrito Federal. No plenário, o governo tentou duas vezes adiar a votação — mas não conseguiu. Na noite desta terça-feira (17), deputados seguiram analisando e discutindo o sexto substitutivo do deputado Guilherme Derrite. A sessão começou por volta das 18h e foi longe, porque os deputados queriam apresentar, pelo menos, 15 destaques, mudanças que eles queriam fazer no texto principal. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, disse que não iri aceitar nenhum destaque que mexa com a Lei Antiterrorismo. Justamente, uma reivindicação da oposição, que queria equiparar facções criminosas e milícias a grupos terroristas. Hugo Motta foi bastante claro e não vai aceitar aceitou nenhum destaque nesse sentido. Já o governo trabalhou com a hipótese de derrota em quatro pontos que considera inegociáveis e, por isso, já fala em mudanças no Senado - que também vai discutir o projeto de lei antifacções. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, já indicou o relator do projeto: vai ser o senador Alessandro Vieira, do MDB, que hoje é o relator da CPI do Crime Organizado. LEIA TAMBÉM Hugo Motta, presidente da Câmara, confirma para terça (18) a votação do projeto de combate às facções criminosas Andréia Sadi: 'Não estamos mexendo na lei antiterrorismo', diz Motta sobre projeto antifacção